O Conselho Municipal de Contribuintes de Maringá está no Portal da Transparência. O link no site da Prefeitura de Maringá permite acesso a um banco de dados, como ementas dos resultados das sessões mensais do Conselho. “Isso aumenta a transparência na gestão Ulisses Maia”, explica o presidente do Conselho, Sílvio Henrique Marques Junior. “Tem um resumo com os dados das sessões e que pode ajudar nos procedimentos de outras secretarias”.
O Conselho analisa os recursos de pedidos de revisão ou isenção de impostos indeferidos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). A própria secretaria encaminha os pedidos para os conselheiros. Já foram feitas 114 sessões de julgamento desde agosto de 2018 quando o Conselho de Contribuintes começou a operar. Foram julgados quase 500 processos, com média de 50% de deferimento ao contribuinte.
COMO É - O Conselho de Contribuintes é formado por sete titulares, sendo quatro da Prefeitura (incluindo o presidente) e três da sociedade (Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Comercial e Empresarial e Sindicato dos Contabilistas). São seis suplentes. O mandato é de dois anos e o conselheiro pode ser reeleito uma única vez.
O trabalho do Conselho faz parte do processo de transparência da gestão Ulisses Maia, estimula a participação popular e reduz a judicialização de demandas tributárias. As sessões acontecem duas vezes ao mês no Paço Municipal com as portas abertas para qualquer pessoa acompanhar.
• SERVIÇO:
Confira a página do Conselho de Contribuintes no Portal da Transparência . (http://venus.maringa.pr.gov.
(Andye Iore. Foto: Mileny Melo/PMM)
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