Para esclarecer a população quais são e como funcionam as etapas do Programa de Parcerias do Paraná (PAR), a Superintendência Geral de Parcerias (SGPAR) lançou nesta semana uma cartilha. O material digital pode ser consultado AQUI.
A SGPAR é vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), e tem como meta deixar os serviços públicos, essenciais ao dia a dia da população, mais eficientes, econômicas e transparentes.
Todas as propostas de parcerias com a iniciativa privada são submetidas à aprovação do Conselho do Programa de Parcerias do Paraná (CPAR). “As parcerias, formalizadas através de contratos, entre o Poder Público e a iniciativa privada, são opções viáveis em que todos saem ganhando”, afirmou o secretário da pasta e presidente do Conselho, Márcio Nunes.
Também cabe ao CPAR o acompanhamento da execução dos contratos firmados.
CARTILHA – O material informativo foi pensado para explicar, de forma mais clara, a estrutura do Estado para desenvolvimento de projetos de parceria, apresentar as modalidades de concessão, os itens necessários para elaboração de projetos e as etapas até a formalização do contrato.
De acordo com o superintendente geral de Parcerias do Paraná, Ágide Eduardo Meneguette, são quatro tipos de parcerias viáveis: Concessão Comum, Parceria Público-Privada, Concessão Patrocinada e Concessão Administrativa.
“Cada tipo de parceria obedece a um regramento jurídico específico e ela só é efetivada, na administração pública estadual, após análise e aprovação do Conselho”, disse. Todas as reuniões são expostas através de ATAs neste link.
O superintendente afirma, ainda que também existe uma grande confusão entre os conceitos de concessão e privatização, por isso se faz necessário difundir o correto entendimento sobre o tema.
“A concessão é uma parceria firmada por tempo determinado com a iniciativa privada para a prestação de um serviço público ou uso de área pública. Já a privatização é a venda de um ativo, quando o Estado se desfaz da posse de um bem público”, afirmou.
Para conferir todos os tipos de concessão e como participar, basta acessar o site www.parcerias.pr.gov.br.
(Texto: AEN. Foto: SEDEST)
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